“Essa condicionante assegurará a efetividade do critério de pertencimento à agricultura familiar”, disse o deputado Ismael.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Com voto favorável do relator, deputado Ismael (PSD-SC), a Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que garante prioridade a jovens agricultores familiares, entre 16 e 29 anos, como fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da Política de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PNAE é responsável pela merenda escolar em todo o país. Já o PAA permite a aquisição alimentos da agricultura familiar sem licitação, destinados a ações como a alimentação escolar. Atualmente, os dois programas já priorizam alguns grupos, como os assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.
O texto aprovado também reconhece os jovens rurais oriundos de famílias inscritas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como beneficiários dos programas da agricultura familiar. O CAF é o documento que habilita os agricultores a acessarem políticas públicas voltadas à produção familiar.
O deputado Ismael (PSD-SC) acatou duas emendas para aperfeiçoar a proposta. A primeira estabelece que os jovens beneficiários devem ser oriundos de famílias com inscrição no CAF. “Essa condicionante assegurará a efetividade do critério de pertencimento à agricultura familiar, prevenindo distorções na aplicação dos recursos públicos”, disse Ismael.
A segunda emenda eleva a idade mínima dos jovens rurais de 15 anos, como prevê o PL 2501/24, para 16 anos, para adequar o texto à legislação trabalhista.
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
