O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta.
Edição Scriptum com Agência Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3324/23, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que dá prioridade no programa Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Entretanto, segundo o projeto, essas mulheres deverão cumprir os mesmos requisitos para ingresso no programa que são exigidos de todos os beneficiários.
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. “O Bolsa Família, embora seja uma importante ferramenta de combate à pobreza e à desigualdade social, não tem, até o momento, dado a devida atenção à necessidade específica de mulheres em situação de violência doméstica”, justificou a parlamentar.
Conforme Laura Carneiro, “o projeto de lei visa a corrigir essa lacuna, permitindo que as famílias das mulheres vítimas de violência tenham prioridade no acesso a esse benefício, haja vista que a insegurança financeira impede muitas mulheres de tomarem a decisão de deixar o ambiente agressivo, perpetuando o sofrimento”.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto, que já foi aprovado no Senado, também terá de ser aprovado na Câmara.
