Um dos projetos do senador Irajá Abreu suspende o despejo por atraso de aluguel e o corte de água, luz e telefone por inadimplência
Em pronunciamento virtual, o senador Irajá Abreu, do PSD de Tocantins, informou nesta quarta-feira (1º) que apresentou dois projetos de lei para amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus sobre a economia. Um dos projetos suspende o despejo por atraso de aluguel e o corte de água, luz e telefone por inadimplência enquanto durar a fase crítica da covid-19.
Para o senador do Tocantins, “não podemos aceitar que diante de uma dificuldade tão grande as pessoas agora não possam ter seu teto para morar”. Segundo ele, nos 90 dias após a sanção do projeto, haveria a garantia de que as pessoas possam continuar residindo nas suas casas, mesmo que ainda estejam inadimplentes. “O projeto também protege as pessoas que estão alugando seus imóveis, porque, depois, o cidadão terá que honrar esse compromisso”, destacou Irajá.
O segundo projeto do senador suspende provisoriamente, na folha de pagamento das empresas e profissionais liberais, os impostos e contribuições como FGTS, INSS e salário-educação e outras contribuições.
Fonte: Agência Senado
