O deputado Paulo Litro: “O ambiente virtual, muitas vezes percebido como um território sem lei, pode ser visto de forma diferente se houver legislação clara e aplicada com rigor.”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Para o bem e para o mal, a internet vem ganhando participação cada vez maior na vida das famílias. Contudo, além dos muitos aspectos positivos, a hegemonia desse meio de comunicação tem facilitado também os crimes cometidos com ajuda das ferramentas digitais. Diante disso, o deputado Paulo Litro (PSD-PR) apresentou na Câmara projeto que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso da internet. O Projeto de Lei 4658/24 altera o Código Penal e, em caso de crimes contra a honra, como difamação e calúnia, a pena é aumentada em 1/3 se ele for cometido em plataforma online.
Segundo Litro, a internet tornou-se uma ferramenta poderosa e onipresente, facilitando tanto a comunicação quanto a realização de atividades ilícitas, como fraudes, difamação e disseminação de conteúdo ilegal.
“É imperativo que o sistema jurídico evolua de forma a assegurar que tais práticas sejam adequadamente punidas, refletindo a gravidade e o impacto desses crimes na sociedade ”, disse.
Litro afirmou que muitos crimes digitais não encontram previsão legal explícita, o que dificulta a aplicação da punição dos infratores. “O ambiente virtual, muitas vezes percebido como um território sem lei, pode passar a ser visto de forma diferente se houver uma legislação clara e aplicada com rigor.”
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para se transformar em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
