O deputado Paulo Litro: nos casos de crimes contra a honra cometidos em plataformas on-line, como difamação e calúnia, a pena seria aumentada em um terço.
Edição Scriptum com Agência Câmara
O deputado federal Paulo Litro, do PSD do Paraná, apresentou o projeto de lei 4658/24, que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso da internet. De acordo com a proposta do parlamentar, nos casos de crimes contra a honra cometidos em plataformas on-line, como difamação e calúnia, a pena seria aumentada em um terço. Segundo Litro, a internet tornou-se uma “ferramenta poderosa e onipresente”, facilitando tanto a comunicação quanto a realização de atividades ilícitas como fraudes, difamação e disseminação de conteúdo ilegal. “É imperativo que o sistema jurídico evolua de forma a assegurar que tais práticas sejam adequadamente punidas, refletindo a gravidade e o impacto desses crimes na sociedade ”, destaca o deputado.
Litro ressalta, ainda, que muitos crimes digitais não encontram previsão legal explícita, o que dificulta a aplicação da punição aos infratores. “O ambiente virtual, muitas vezes percebido como um território sem lei, pode passar a ser visto de forma diferente se houver uma legislação clara e aplicada com rigor.”
