“Lacuna permite que renúncias estratégicas sejam utilizadas para desestabilizar o processo eleitoral, afetando diretamente o candidato titular”, diz o deputado Gabriel Nunes
Edição Scriptum com Agência Câmara
Apresentado na Câmara pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), o Projeto de Lei 3634/24, que permite a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias – Presidência da República, governos estaduais, prefeituras e Senado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta segue para análise no Plenário da Casa.
O texto altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e também se aplica aos suplentes de senador até um dia anterior de votação. A mudança será válida para casos de renúncia ou falecimento do candidato.
Segundo Nunes, a ideia é corrigir um “vazio legal”, já que a legislação eleitoral vigente não é clara sobre renúncias após o prazo de 20 dias antes do pleito, o que pode inviabilizar toda a chapa.
“Essa lacuna permite que renúncias estratégicas, muitas vezes fraudulentas, sejam utilizadas para desestabilizar o processo eleitoral, afetando diretamente o candidato titular”, explica.
O deputado citou um caso ocorrido em Tanquinho (BA), em 2024, quando a renúncia de um vice um dia após o prazo afetou a candidatura do titular. “A iniciativa promove clareza normativa e evita judicializações desnecessárias, assegurando a continuidade do processo eleitoral”, afirma Gabriel Nunes.
