O deputado Diogo Coronel: “Medida reduz custos de cartório e impede que famílias mais vulneráveis sejam duplamente oneradas ao buscar crédito habitacional”
Edição Scriptum com Liderança do PSD
Apresentado pelo deputado federal Diego Coronel (PSD-BA), o projeto de lei 1221/25 facilita a compra de imóveis com financiamento bancário. A proposta modifica a Lei dos Registros Públicos (6.015/1973) para tornar mais clara a cobrança de taxas cartorárias, além de evitar cobranças duplicadas ou desnecessárias nos registros de imóveis.
A principal novidade do projeto é que, nos casos em que o imóvel é financiado e há uma alienação fiduciária, ou seja, quando o imóvel fica como garantia do banco até a quitação do financiamento, os registros da compra e o da garantia serão considerados como um só ato. Isso significa que o comprador pagará uma única taxa pelos dois registros — e não mais duas, como é comum hoje. “Trata-se de uma medida simples, mas com grande impacto social. Ela reduz custos de cartório, facilita o acesso à moradia e impede que as famílias mais vulneráveis sejam duplamente oneradas ao buscar crédito habitacional”, explica Diego Coronel.
Outro ponto importante do projeto é a definição clara do que é um registro e do que é uma averbação — dois procedimentos que acontecem no cartório de registro de imóveis. O registro é o ato principal, que confere validade e segurança jurídicas ao negócio. Já a averbação é uma anotação complementar, usada para informar mudanças que não alteram a essência do direito registrado.
O projeto também proíbe que se cobre em dobro quando um registro e uma averbação forem feitos em decorrência do mesmo negócio. “Com essa proposta, o que se busca é mais transparência, menos burocracia e, claro, um alívio no bolso de quem realiza o sonho da casa própria”, destaca o parlamentar.
