O deputado Castro Neto, relator da proposta: texto define regras para futuras ações que incentivem o envelhecimento com saúde e participação social no país
Edição Scriptum com Agência Câmara
Com parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5432/25, que cria o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS). O texto define regras para futuras ações que incentivem o envelhecimento com saúde e participação social no país.
O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com o apoio de outras pastas, como Saúde e Educação. O PNLAS prevê ações em áreas como promoção da saúde e prevenção de doenças; oferta de cursos ao longo da vida; inclusão digital; combate à discriminação por idade; adaptação das cidades para melhorar a acessibilidade.
A proposta também cria o Selo Brasil Longevo, para reconhecer iniciativas que promovam o bem-estar das pessoas idosas, e o Fundo Nacional da Longevidade, para financiar ações voltadas a esse público. O programa deverá atuar em conjunto com o Estatuto da Pessoa Idosa, lei que garante direitos a essa população.
Castro Neto (PSD-PI) destacou que a iniciativa prepara o Estado para as transformações demográficas do País. “A criação do programa e do fundo de financiamento confere maior sustentabilidade às políticas propostas”, afirmou o parlamentar.
A autora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), argumenta que o envelhecimento deve ser visto como uma conquista social e uma oportunidade de desenvolvimento. Para ela, “a longevidade ativa pode impulsionar a economia e fortalecer vínculos sociais, melhorando a qualidade de vida de todos”.
O PNLAS terá como eixos estratégicos a saúde e bem-estar, o fortalecimento dos serviços básicos de saúde, a prevenção de doenças crônicas, o cuidado com a saúde mental e o incentivo à prática de exercícios.
Além disso, na área de educação e cultura, prevê a ampliação de universidades abertas à terceira idade, cursos profissionalizantes e acesso à tecnologia. Em termos de trabalho e renda, deve estabelecer políticas de incentivo ao emprego e ao empreendedorismo para pessoas com 50 anos ou mais. Na infraestrutura e mobilidade, estimulará adaptações nas cidades para melhorar a acessibilidade.
Terá ainda o objetivo de garantir proteção e direitos com ampliação dos canais de denúncia contra violência às pessoas idosas. Outra vertente será a inovação e estímulo à economia prateada, com apoio a negócios, produtos e serviços voltados às necessidades das pessoas idosas.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
