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SEGURANÇA

Projeto de lei aumenta pena para tráfico de crack

Proposta do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) dobra a pena aplicada a criminosos envolvidos com a droga

05 de jun de 2025

O deputado Sargento Fahur; “É urgente que o Parlamento dê uma resposta legislativa mais dura”

Edição Scriptum com Agência Câmara

Para o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), o tratamento genérico dado ao tráfico impede uma resposta mais efetiva contra a disseminação do crack. Diante disso, ele apresentou na Câmara o Projeto de Lei 492/25, que altera a Lei Antidrogas para aumentar, de dois terços até o dobro, as penas aplicadas ao tráfico de crack – droga produzida a partir de cocaína, bicarbonato de sódio ou amônia e água.

Hoje, a pena geral para o tráfico de drogas é de reclusão de 5 a 15 anos e multa. Na avaliação de Fahur, “é urgente que o Parlamento dê uma resposta legislativa mais dura”, defende.

Segundo o parlamentar, o crack é uma das drogas ilícitas com efeitos mais devastadores, causando dependência severa nos usuários e problemas sociais no país. “As conhecidas ‘cracolândias’ tornaram-se um fenômeno nacional, evidenciando o impacto social da droga”, lamenta Fahur.

O deputado também destaca que organizações criminosas usam o crack como uma das principais fontes de financiamento, o que fomenta disputas territoriais e contribui para o aumento da violência urbana. “O efeito altamente viciante do crack faz com que usuários recorram a crimes e a ações violentas para sustentar o vício, o que demonstra que o tráfico e o consumo estão ligados ao aumento da criminalidade violenta, especialmente homicídios, furtos e roubos”, conclui.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. A medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores para se transformar em lei.

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