O senador Omar Aziz: “Não é para cobrar absolutamente nada, haja vista que os cartórios exercem atribuição concedida pelo Poder Público no interesse da sociedade”
Edição: Scriptum
Relator do projeto de lei do Senado que obriga os cartórios a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país, o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, acatou uma emenda que torna o serviço gratuito. E foi com essa exigência que o projeto (PLS 17/2018) recebeu a aprovação do plenário da Casa nesta quarta-feira (17). A matéria, apresentada pela Comissão Mista da Desburocratização, tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara.
De acordo com o PLS 17/2018, o cidadão pode pedir e receber na cidade onde mora documentos registrados em cartórios de especialidade semelhante em todo o território nacional. A intermediação deve ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, mas pode acontecer também por meio físico.
O texto previa o pagamento de emolumentos para a intermediação. Mas o relator Omar Aziz acatou uma emenda que torna o serviço gratuito. “Muitas pessoas nascem numa cidade e se mudam. Depois, para conseguir um registro de nascimento têm que voltar à cidade. É uma burocracia, quando hoje já está tudo interligado. Não é para cobrar absolutamente nada, haja vista que os cartórios exercem atribuição concedida pelo Poder Público no interesse da sociedade”, argumentou o senador amazonense.
