A deputada Luiza Canziani: “Proposta contribui para a continuidade e estabilidade dos projetos financiados, favorecendo a manutenção de empregos”
Edição Scriptum com Liderança do PSD
A Câmara Federal pode votar nesta semana o projeto da deputada Luísa Canziani (PSD-PR) que busca melhorar o crédito para a ciência e a tecnologia, ao permitir que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assuma os contratos feitos por outros bancos nos casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. “A proposta contribui para a continuidade e estabilidade dos projetos financiados, favorecendo a manutenção de empregos e o desenvolvimento econômico”, explica a parlamentar. Ainda segundo Luísa, ao permitir que a Finep seja responsável pelos contratos, a medida assegura maior segurança jurídica e previsibilidade às operações de crédito realizadas com recursos públicos.
Relator do projeto, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) recomendou que a proposta seja aprovada pelo plenário sem alterações. De acordo com o parlamentar, trata-se de uma mudança simples, que equipara a Finep a outros agentes financeiros estatais com autorização para assumir o comando de contratos intermediados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), um braço do BNDES.
