O deputado Josivaldo JP: “Processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a saúde pública”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Como forma de melhorar a qualidade de atendimento dos hospitais públicos brasileiros, o deputado Josivaldo JP, do PSD do Maranhão, apresentou na Câmara o Projeto de Lei 4791/24, que determina a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Faltam equipamentos, materiais e medicamentos. Processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a saúde pública”, disse o autor da proposta ao defender a mudança.
“Além da doação, ter que cumprir com a quitação de Imposto de Importação pode ser dispendioso demais, fazendo com que o interessado desista da boa ação”, alertou Josivaldo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
