O senador Irajá Abreu: é necessário evitar que a incidência de tributos sobre atividade agropecuária ponha em risco os excelentes resultados já obtidos pelo setor
Projeto de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), prevendo a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes por produtores rurais, será analisado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O senador Irajá avalia que é necessário evitar que a incidência de tributos sobre atividade agropecuária ponha em risco os excelentes resultados já obtidos pelo setor e os aumentos de produção da atividade. O projeto é relatado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), favorável à aprovação da proposição, a ser analisada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto isenta de IPI os veículos de transporte de carga — caminhonetes — desde que de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridos por produtor rural, sendo este a pessoa física que exerça profissionalmente atividade de agricultura (ou pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura (coelhos), suinocultura, sericicultura (bichos da seda), piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal e animal); que possua inscrição estadual ativa; seja possuidor de, pelo menos, um módulo fiscal de área; possua pelo menos um empregado registrado em sua matrícula no Cadastro Específico no Instituto Nacional do Seguro Social INSS (CEI).
A isenção deverá ser reconhecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos previstos na lei.
