Projeto da senadora Margareth Buzetti está tramitando na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa
Edição Scriptum com Agência Senado
Para fortalecer a segurança e a estabilidade dos trabalhadores rurais avulsos, além de oferecer equilíbrio nas relações entre empregadores e trabalhadores, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou no Senado projeto que permite a criação de um órgão para gerir a contratação da mão de obra rural avulsa. O texto está tramitando na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
O projeto prevê a criação do Órgão de Gestão de Mão de Obra Rural, que poderá ter atuação em âmbito municipal ou estadual. Esse órgão seria constituído por dois ou mais operadores rurais e teria a função de administrar o fornecimento de mão de obra avulsa no setor rural a empregadores. O operador rural é descrito no projeto como a empresa rural pré-qualificada, o produtor rural pessoa física ou jurídica ou a tomadora do trabalho avulso rural.
Na justificação da proposta, a senadora argumenta que a demanda por mão de obra no setor agrícola fica sujeita à sazonalidade, sendo o trabalho avulso rural indispensável tanto para empregadores quanto para trabalhadores. No entanto, afirma Buzetti, esse trabalhador oferece seus serviços a diversos empregadores sem um vínculo empregatício permanente, e, por isso, enfrenta desafios significativos devido à informalidade.
“Esse aspecto prejudica não apenas os trabalhadores, que ficam desprotegidos em termos de segurança jurídica, mas também os empregadores, que se expõem ao risco de litígios decorrentes da informalidade do arranjo”, diz ela.
Proteção e equilíbrio
A matéria propõe, excepcionalmente, que trabalhadores avulsos possam atuar por até 180 dias por ano sem perder sua condição de segurado especial como trabalhadores da economia familiar, ainda que possuam outra fonte de renda.
De acordo com Margareth Buzetti, essa medida é essencial para equilibrar as relações de contrato, já que, ressalta ela, a informalidade acaba colocando os trabalhadores em “situação de vulnerabilidade, desprovidos de direitos fundamentais e de benefícios sociais, impactando significativamente a segurança previdenciária”.
A senadora argumenta que essa abordagem vai favorecer a formalização do trabalho avulso no meio rural, oferecendo maior segurança e estabilidade aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que preservará a flexibilidade necessária para empregadores e empregados diante da sazonalidade da agricultura.
“Essa entidade (o Órgão de Gestão de Mão de Obra Rural) será essencial para impulsionar os princípios de melhorias nos âmbitos ambiental, social e de governança (ASG), elevando substancialmente os padrões de boas práticas no setor. Além disso, atuará como um intermediário eficaz em eventuais desavenças entre trabalhadores e empregadores, incentivando o diálogo e a obtenção de acordos que beneficiem ambas as partes”, afirma a senadora na justificação.
