O senador Otto Alencar (PSD-BA)
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal é o relator do projeto que assegura ao usuário de internet móvel usar a sobra da franquia mensal do pacote de dados. O projeto de lei é de autoria do senador Dário Berger. Em entrevista à Rádio Senado, Otto Alencar explicou que a proposta prevê que os dados não utilizados poderão ser somados à franquia e consumidos nos dois meses seguintes. Segundo ele, a mudança não acarretará reajuste nos valores dos planos de internet móvel.
Alencar também é relator do projeto de lei de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), que obriga os serviços de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados pelo poder público a aceitar ligações gratuitas feitas de linhas móveis. “A ideia é acabar com o desrespeito ao consumidor, que muitas vezes liga em situações de emergência”, disse Otto Alencar.
