O deputado Ribamar Silva: proposta estabelece que os empréstimos concedidos sem pedido do cliente serão considerados “amostra grátis”
Edição Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado
Com o objetivo de proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas de instituições financeiras, o deputado Ribamar Silva (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5395/25, que proíbe a oferta, contratação ou liberação de empréstimos, inclusive consignados, por meio eletrônico, telefônico ou digital, quando não houver solicitação expressa do consumidor.
A proposta estabelece que os empréstimos e operações de crédito concedidos sem pedido do cliente serão considerados “amostra grátis”, conforme o artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor — o que significa que não poderão gerar cobranças de juros, tarifas ou encargos.
O projeto também prevê sanções administrativas e civis para as instituições financeiras que descumprirem as determinações. Segundo Ribamar Silva, a iniciativa busca garantir mais segurança e respeito aos aposentados e pensionistas, que frequentemente são alvo de ligações e ofertas indevidas de crédito.
“É preciso colocar um fim nessas práticas abusivas que tiram a tranquilidade dos nossos aposentados. O consumidor deve ter o direito de decidir, sem pressão ou engano”, afirmou o parlamentar.
