O senador Carlos Viana (PSD-MG). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado um projeto que assegura a inclusão de medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e eventos similares em todos os planos diretores municipais. O texto é um substitutivo do senador Carlos Viana (PSD-MG), que suprimiu da proposta original dispositivos já contemplados na Lei 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
A votação deve ocorrer na primeira reunião do ano, marcada para esta quarta-feira (5). Apresentado em 2011 pelo ex-deputado Chico Alencar após os deslizamentos de terra na região serrana do Rio de Janeiro ocorridos naquele ano, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2016 inclui um limite máximo de impermeabilização dos terrenos, prevê diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos e planos específicos para a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Outro projeto pronto para votação é o PL 2.791/2019, que propõe alterar a Política Nacional de Segurança de Barragens, proibindo o método de barragem de mineração a montante utilizado em Brumadinho. A relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.
Senadores também podem votar proposta que destina parte da verba do Fundo de Mudança do Clima, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao combate de queimadas e desmatamentos.
