Toda vez que um proprietário de terra registra sua propriedade em cartório, ele deve apresentar, além do georreferenciamento comprovado pelo INCRA, uma declaração assinada pelos vizinhos, corroborando a localização da propriedade.
O Projeto de Lei (PL) 7790/14, de autoria do Deputado Irajá Abreu (TO), quer dispensar a apresentação dessa carta para registro dos imóveis rurais. A medida foi aprovada na quarta-feira (24), na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) deve analisar o PL que, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial e passará a valer em todo Brasil.
