Proposta estabelece, por cinco anos, uma base de cálculo do IR de 20% do rendimento bruto dos motoristas
Redação Scriptum com Agência Câmara
Apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto de lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. A proposta, que já foi aprovada no Senado e está sendo analisada na Câmara dos Deputados, estabelece, por cinco anos, uma base de cálculo do IR de 20% do rendimento bruto dos motoristas. Após esse período, o índice voltaria para os atuais 60%.
Segundo Vanderlan, a porcentagem atual não reflete a capacidade contributiva do transportador, agravada pelo aumento dos custos com combustíveis e demais insumos. O parlamentar destaca, ainda, que o desconto para a Previdência Social dos condutores autônomos é de 20% do valor da nota fiscal. “Logo, não há razão justificável para que o IR utilize uma base tributável diferente”, frisa o senador.
Segundo o governo federal, o projeto pode provocar uma redução de R$ 57 milhões nas receitas em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Como forma de compensação, a proposta amplia em 0,1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
