20 de mar de 2026
· CNH, habilitação, Hugo Leal, transportes
O deputado Hugo Leal, relator da proposta: medida se aplica a veículos com propulsão elétrica ou híbrida e tração predominantemente elétrica
Edição Scriptum com Agência Câmara
Com emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto de lei que autoriza motoristas com carteira de habilitação na categoria B a dirigirem veículos elétricos de até 4.250 kg. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro permite que esses motoristas dirijam veículos de até 3.500 kg.
A medida se aplica a veículos com propulsão elétrica ou híbrida e tração predominantemente elétrica. Outros critérios poderão ser definidos em regulamento pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Projeto de Lei 305/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), tem por compensar o peso extra das baterias nesses modelos, que costumam ser mais pesados que os carros a combustão.
As categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) variam, de A a E, conforme o tipo do veículo, seu peso e a quantidade de passageiros.
As emendas do relator, além de alterarem a redação do projeto, incluíram no texto os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica. “A própria justificação do projeto menciona que veículos elétricos e híbridos superarão os movidos à combustão até 2030, demonstrando que ambas as tecnologias merecem tratamento isonômico”, disse Leal.
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
