Proposta de Gabriel Nunes propunha alterar o Código de Trânsito para tornar obrigatória a instalação do corredor exclusivo em cidades com mais de 300 mil habitantes
Edição Scriptum com Agência Câmara
O projeto apresentado pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), prevendo a criação de faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara em dezembro. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), e inclui as faixas para motos como uma ferramenta de gestão dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A proposta de Gabriel Nunes propunha alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação do corredor exclusivo em cidades com mais de 300 mil habitantes, em vias que tivessem três ou mais faixas de rolamento.
Thiago Flores afirma que o objetivo do projeto é conter o que ele chamou de “epidemia de acidentes” envolvendo motociclistas. O relator destacou que a segregação do tráfego é uma solução para proteger a vida, mas defendeu que cada prefeitura tenha liberdade para decidir onde aplicar a medida.
“A imposição federal de modelo único de organização viária desconsideraria as diferenças entre os municípios brasileiros, suas capacidades técnicas e financeiras distintas, bem como as características particulares de suas redes viárias”, justificou o relator.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de se transformar em lei.
