O deputado Paulo Magalhães: matéria, aprovada na CCJ em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial.
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD na Câmara
Projeto de lei que amplia e moderniza a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara com base em parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). A matéria, aprovada na CCJ em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial.
A proposta tem o objetivo de fortalecer toda a cadeia produtiva do cacau brasileiro, com foco em sustentabilidade, inovação e valorização do produto nacional. O texto reforça o papel do cacau como motor de desenvolvimento econômico e social, especialmente nas regiões produtoras da Bahia e do Pará, e propõe medidas para aumentar a produtividade, a industrialização e a comercialização do cacau de qualidade superior.
O projeto incentiva a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a redução das desigualdades regionais, o apoio à sustentabilidade ambiental e econômica e o estímulo a mercados justos e geração de empregos.
A proposta também fortalece a atuação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que passará a ser responsável pela elaboração e execução de um planejamento estratégico quinquenal para o setor. O texto determina que o órgão seja dotado de recursos humanos e financeiros adequados para cumprir suas funções e fomentar o crescimento sustentável da cacauicultura brasileira.
Outro destaque é a previsão de crédito oficial para produtores, incentivo à assistência técnica e extensão rural, e o estímulo à pesquisa nas áreas alimentícia, farmacêutica e cosmética, ampliando o uso industrial do fruto.
Para Paulo Magalhães, a atualização da política nacional é fundamental para “garantir ao cacau brasileiro o reconhecimento que ele merece, com mais tecnologia, qualidade e sustentabilidade, beneficiando produtores, consumidores e o país como um todo”.
