Proposta que teve a senadora Zenaide Maia como relatora seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.
Edição Scriptum com Assessoria de Comunicação da senadora
Recomendada pelo G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo e do qual o Brasil é participante e atual presidente global, a reserva mínima de cadeiras para candidatas mulheres em cargos eletivos no Poder Legislativo, visando à adoção de mecanismos que garantam a presença feminina nos espaços decisórios políticos, já vem sendo discutida no Congresso, em projeto de lei (PL 763/2021) relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora especial da Mulher no Senado. Com relatório já aprovado de autoria da senadora, o texto vem avançando no Senado.
O aumento da presença feminina nos locais de poder foi uma das recomendações feitas no documento final do P20, a Declaração Conjunta dos Parlamentos dos países do G20, aprovada na semana passada, em evento internacional realizado no Congresso, em Brasília.
O projeto relatado por Zenaide Maia já passou na Comissão de Direitos Humanos e estabelece uma reserva para mulheres de 30% das vagas das eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores, além de vagas femininas proporcionais a cada renovação de dois terços do Senado. A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.
“Precisamos aproveitar as janelas de oportunidade políticas e legislativas para levar a História para o rumo certo, aprovando avanços legislativos e políticas públicas pela equidade de gênero e pela democratização real dos espaços de poder que historicamente e estruturalmente alijaram as mulheres brasileiras. O fato de o Brasil ser líder de um grande bloco de nações poderosas, ocupando atualmente a presidência do G20, fortalece essa agenda, que eu chamo de projeto de país, vislumbrando um futuro com paridade, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e sem essa violência institucional que herdamos em 500 anos de misoginia, machismo e tradições que já foram revistas e superadas pela evolução da humanidade”, sustenta a parlamentar.
A 10ª da Cúpula dos presidentes dos Parlamentos do G20 incluiu as recomendações da “Carta de Alagoas”, construída na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em julho. Outras proposições sintonizadas com o arcabouço de medidas preconizadas pela cúpula política do G20 também tramitam no Senado estimulando a participação feminina na política, na iniciativa privada e nos demais espaços de poder.
