A deputada Luiza Canziani: “Matéria contribui para a continuidade e estabilidade dos projetos financiados, favorecendo a manutenção de empregos”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Projeto da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) que garante a manutenção do crédito disponibilizado para projetos na área de ciência e tecnologia (C&T) no caso de falência do banco que realizou o empréstimo foi aprovado na Câmara na terça-feira (22) e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta inclui a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre as instituições que assumirão os créditos relacionados a financiamentos de fomento no caso de um banco vir a falir.
“Essa matéria contribui para a continuidade e estabilidade dos projetos financiados, favorecendo a manutenção de empregos e o desenvolvimento econômico”, diz Canziani. A parlamentar destaca ainda que, ao permitir que a Finep seja responsável pelos contratos, a medida garante maior segurança jurídica e previsibilidade às operações de crédito realizadas com recursos públicos.
O relator da proposta foi o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que recomendou sua aprovação. Ele explicou se tratar de uma mudança simples, que equipara a Finep a outros agentes financeiros estatais com autorização para assumir o comando de contratos intermediados por outros agentes financeiros: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), um braço do BNDES.
“A extensão desse mecanismo à Finep é, portanto, uma medida necessária e oportuna, que equipara o tratamento jurídico dado às três principais instituições de fomento ao desenvolvimento econômico e industrial do País: BNDES, Finame e Finep”, disse.
A aprovação do projeto impactará em aumento no volume de financiamento à inovação no País, com ampliação de até R$ 12 bilhões nos recursos para financiar projetos de inovação.
A intenção é expandir o acesso ao crédito em diferentes regiões e atrair novos agentes financeiros, entre outros objetivos. “Neste momento de reestruturação do comércio global, o projeto se revela de maior importância para a competitividade, industrialização e modernização tecnológica do Brasil”, disse Julio Lopes.
