Cerca de 400 agentes acompanharam o debate
Edição Scriptum com Agência Câmara
Apresentada no ano passado pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros deputados, a proposta que transforma guardas municipais em policiais foi discutida na Câmara, na quarta-feira (26), durante audiência pública que teve a presença de cerca de 400 agentes. O debate ocorreu na Comissão de Segurança Pública da casa.
A Proposta de Emenda à Constituição 57/23 altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias.
O presidente da Fenaguardas, Luís Vecchi, também destaca a importância da medida para a garantia de direitos aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração. “A gente quer trabalhar de maneira harmônica com as outras instituições e demais forças de segurança, fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem-estar de toda a sociedade”, disse.
De acordo com Jonas Moura, a proposta tem recebido amplo apoio de parlamentares. “Hoje, quem acessar o site da Câmara Federal vai ver que a PEC 57 é a mais popular e articulada do Brasil. É no passo a passo que ela está se construindo”, disse Moura.
O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial.
Trânsito
A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) informou não ter restrições à proposta. Porém, o presidente da entidade, Antônio Coelho Neto, deixou claro que a categoria não quer ficar fora da discussão. “Existem duas categorias de servidores do município que estão na segurança pública: os guardas municipais e os agentes de trânsito. E nós estamos sofrendo com equívocos de gestores, extinguindo o cargo de agentes de trânsito. Não há divergência e nós precisamos estar juntos: a nossa especialidade de segurança viária e a futura polícia municipal, sendo a força da segurança dos municípios”, afirmou.
