Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil, será votado pelo Senado nesta sexta-feira (20). Esse é o único item na pauta da reunião e a sessão deliberativa será remota, ou seja, senadores poderão debater o assunto e votar a matéria pelo computador, sem estar presentes ao Plenário.
Em nota oficial (veja abaixo), a liderança do PSD na Casa já manifestou seu apoio à medida, que permite ao Executivo gastar mais do que o previsto e desobedecer às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia de coronavírus.
A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública foi encaminhada ao Congresso na manhã de quarta-feira. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Veja abaixo a nota oficial divulgada pela Liderança do PSD no Senado:
“A Bancada do PSD no Senado manifesta apoio ao pedido do Governo Federal ao Congresso Nacional de reconhecimento de estado de calamidade pública no Brasil. Considera a medida uma ação fundamental no atual cenário para adoção de estratégias de proteção à saúde da população, enfrentamento, combate do Covid-19 e redução dos impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus.
Na atual situação, o reconhecimento do estado de calamidade pública é medida essencial frente a inevitável elevação dos gastos públicos e perspectiva de queda de arrecadação. É necessária, também, para implementação de ações que estimulem o combate ao Covid-19, a economia e assegurem o apoio a setores produtivos atingidos.
O PSD no Senado fará o necessário e não medirá esforços para garantir a celeridade na apreciação e aprovação desta matéria e todas as demais relacionadas ao novo coronavírus. A bancada do PSD reafirma a sua luta contra o Covid-19. O momento é de união, compromisso, responsabilidade, solidariedade e empatia. Juntos, venceremos o Covid-19.”
Senador Otto Alencar – Líder do PSD
