Entre as medidas estão a prevenção do endividamento, o transtorno de jogo e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou de saúde mental.
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD na Câmara
Os deputados federais do PSD vêm atuando para tornar o setor das apostas esportivas pela internet mais seguro para a população brasileira. Pedro Paulo (PSD-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Saulo Pedroso (PSD-SP), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Célio Studart (PSD-CE) e Hugo Leal (PSD-RJ) são autores de proposta para melhorar a regulação das apostas esportivas on-line, agenciadas por empresas conhecidas como Bets.
O Projeto de Lei 3790/24, do deputado Pedro Paulo, estabelece diretrizes para garantir responsabilidade no setor de apostas, com medidas para prevenir o endividamento, o transtorno de jogo e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou de saúde mental.
Entre os principais pontos estão a proibição do uso de inteligência artificial para rastrear apostadores, a limitação de depósitos com base na renda declarada e a exigência de verificação financeira para valores mais altos.
A proposta também veta o acesso a plataformas de jogos por pessoas negativadas, inscritas em programas como o Desenrola Brasil ou em situação de superendividamento. Além disso, define regras mais rígidas para beneficiários do BPC, aposentados que recebem até um salário mínimo e inscritos no CadÚnico. O texto trata ainda de temas como saúde mental, publicidade e proteção de crianças e adolescentes.
Regulamentação e futebol
Coordenador da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, ligada à Comissão do Esporte, o deputado Caio Vianna teve aprovado requerimento para a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei 2842/23, que proíbe apostas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regras para apostas em número de gols e resultados. Ele também é relator do Projeto de Lei 4518/24, que trata da destinação de recursos das apostas para o Fundo Nacional do Esporte.
Publicidade e arrecadação
A restrição da publicidade de empresas de apostas é o foco dos demais parlamentares. Saulo Pedroso é autor do Projeto de Lei 1212/25, que impõe limites à propaganda de jogos eletrônicos e apostas online em todo o território nacional. Já o deputado Hugo Leal propôs o Projeto de Lei 1057/25, que inclui influenciadores digitais que promovem apostas entre os obrigados a relatar operações financeiras suspeitas, com foco no combate à lavagem de dinheiro.
O deputado Célio Studart, por sua vez, propôs o Projeto de Lei 3922/24, que proíbe toda ação de comunicação, publicidade e marketing ligada a apostas e jogos de azar. “Essa é uma resposta necessária à crescente problemática social e econômica que a prática de apostas tem gerado no Brasil”, afirmou. Já o deputado Ismael Alexandrino é autor do Projeto de Lei 3793/24, que aumenta para 10% o percentual destinado à saúde na distribuição da arrecadação com apostas esportivas.
