O deputado Pedro Paulo: funcionário público que atingir as metas poderá ganhar um 14º e até 15º salários, dependendo do desempenho.
Edição Scriptum com Folha de S.Paulo
A reforma administrativa que será proposta pela Câmara dos Deputados criará um bônus por resultados para os servidores da União, Estados e municípios dos três Poderes. A informação é do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema. O funcionário público que atingir as metas poderá ganhar um 14º e até 15º salários, dependendo do desempenho.
Segundo o parlamentar, esse bônus financeiro será calculado com base em metas institucionais e individuais. O projeto estimulará, por exemplo, que cada área de uma secretaria de saúde tenha objetivos próprios a serem batidos, como reduzir a fila de espera para consultas. A proposta inclui metas individuais para cada servidor, como o número de atendimentos feitos. “A meta individual será uma pequena parte do bônus, 20% ou 30%, porque se refere mais a uma tarefa. O que melhora o serviço para a população é a meta institucional ser batida”, frisa o parlamentar.
Ainda conforme Pedro Paulo, a iniciativa tem como objetivo evitar o que ocorre atualmente com o bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita Federal, que está desvinculado de resultados individuais e é pago até para os aposentados. “Será completamente diferente desse modelo em que todo mundo recebe, sem avaliação individual, tudo incorporado ao vencimento e com paridade com os aposentados”, diz o deputado.
O bônus proposto na reforma administrativa poderá alcançar até dois salários por ano, mas, para isso, outras áreas ficarão sem receber. “O gestor poderá disponibilizar uma folha de salário a mais para esse ‘prêmio’ e a distribuição não poderá ser igualitária”, explica Pedro Paulo. Os objetivos constarão em um plano feito a cada quatro anos, com metas anuais e um contrato de gestão assinado com cada órgão.
A proposta é que o pagamento possa superar o teto salarial do funcionalismo público e substitua parte das verbas indenizatórias que compõem os supersalários de juízes, promotores e outras carreiras, que, com penduricalhos, ganham mais do que esse limite, equivalente aos rendimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 46.366,19 mensais.
A reforma pode conter modificações nessas verbas, mas o coordenador pondera que ainda precisará se reunir com as bancadas partidárias para verificar se há apoio suficiente para que constem no parecer final.
PEC
O texto legislativo só será apresentado em agosto, após consultas aos partidos políticos, mas o arcabouço legal do bônus constará em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que autorizará a sua criação, e em um projeto de lei complementar, que regulamentará o funcionamento.
Após isso, cada Estado e município ainda precisará estabelecer uma regulação própria. O grupo da Câmara também vai propor um projeto de lei ordinária com outros temas da reforma.
De acordo com Pedro Paulo, o bônus fará parte do que o parlamentar batizou de Lei de Responsabilidade de Resultados e poderá ser recebido por ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, juízes e promotores. Mas não será autorizado o pagamento para agentes políticos, como deputados, senadores, governadores e o presidente da República.
