O deputado Pedro Paulo garantiu que a reforma não vai retirar direitos como a estabilidade dos servidores, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado
Edição Scriptum com Agência Câmara
O deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, adiantou na terça-feira (15) que o grupo de trabalho formado na Câmara para discutir uma proposta de reforma administrativa irá apresentar anteprojetos sobre o tema a partir de agosto, depois do recesso parlamentar. Ele garantiu que a reforma não vai retirar direitos como a estabilidade dos servidores, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado.
O grupo teve 45 dias para analisar as mudanças e, segundo Pedro Paulo, não houve tempo de debater as ideias que pretende apresentar a todos os partidos. Ao longo do recesso do Congresso, de aproximadamente duas semanas, ele afirmou que irá adiantar o debate com os demais deputados.
“Esse rito político é muito importante, a gente divulgar texto quando estiver mais amadurecido na política, para que a gente não cometa os mesmos erros que se cometeram em outras propostas de reformas administrativas, antecipar um debate público sem minimamente estar discutido tecnicamente ou politicamente”, observou Pedro Paulo.
Ainda de acordo com o relator, o texto também não terá como finalidade promover um ajuste das contas públicas. Entretanto, ele destacou que os anteprojetos poderão trazer “algumas correções importantes no orçamento público”.
Segundo o parlamentar fluminense, o objetivo da reforma será dar as balizas para um Estado mais eficiente. Adiantou alguns pontos que devem constar nas propostas. “[Por exemplo], a questão da identidade única, do ato digital obrigatório, de todo ato no serviço público ser digital e rastreável. A gente está trazendo temas da meritocracia, de planejamento estratégico, indicadores, bônus para servidores que baterem metas. Nós estamos trazendo a questão também no serviço público do concurso nacional unificado para estados e municípios, além do Enem nacional”, listou o deputado.
Salários
Quanto aos supersalários, Pedro Paulo afirmou que o assunto não será tratado em nenhum anteprojeto a ser apresentado. No entanto, disse que pretende propor uma tabela nacional do serviço público, em que conste a remuneração de todos os servidores.
De acordo com o deputado, a ideia é prever uma transição de dez anos para a unificação das carreiras e dos salários em todo o serviço público. Em sua opinião, essa medida vai gerar mais transparência e correção de desigualdades no serviço público.
