Cervejaria Vírus Bier, primeiro empreendimento da Rua da Cerveja, no Centro, começou a funcionar em setembro último
Edição Scriptum com Prefeitura do Rio de Janeiro
A gestão do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), lançou o Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC, novo programa de requalificação urbana voltado à recuperação de imóveis degradados no centro da cidade. A proposta prevê o uso de instrumentos legais, como a desapropriação e a redistribuição fundiária, para viabilizar a reforma de edifícios por meio de parcerias com o setor privado. O programa contempla imóveis em situação de abandono, degradação, risco à segurança ou ameaça ao patrimônio cultural protegido, em áreas previamente selecionadas pela prefeitura.
Paes falou sobre a iniciativa durante o evento de lançamento do programa, realizado na quinta-feira (15) na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), na região central do município. “Apresentamos hoje mais uma etapa do processo de revitalização de um Centro fantástico, cheio de história, um Centro do Brasil Colônia, do Brasil Império e capital da República. E que tem uma beleza incomparável a de qualquer cidade que possamos ter visitado no mundo. Vamos aportar um valor de recursos suficiente para recuperar todos os imóveis tombados, preservados e degradados. Nós demos solução para a questão fundiária e vamos subsidiar integralmente a fundo perdido a reforma e reconstrução de todos esses imóveis do Centro”, garantiu o prefeito.
Os imóveis qualificados poderão ser desapropriados e transferidos para interessados por meio de leilão público. A fim de incentivar a recuperação estrutural desses ativos, serão oferecidos subsídios de R$ 3.212,00 por metro quadrado às empresas que adquirirem e reformarem os imóveis para qualquer uso, respeitando a legislação urbanística local. As parcelas serão pagas em percentuais pré-definidos para cada fase da recuperação.
Se a empresa beneficiária não realizar a reforma, a propriedade do imóvel voltará para o município. “Estamos indo para o terceiro ano da lei do Reviver, uma lei muito ampla, com um conjunto de iniciativas que permitiu a implantação do Reviver Cultural e da Rua da Cerveja, que já previam subsídios. O Reviver Cultural nasceu porque havia muitas lojas fechadas no Centro. A mesma coisa com a rua da Carioca, com muitas lojas fechadas e uma vocação boêmia. E ai tem a questão das casas antigas, abandonadas, tombadas, que estão sem destinação. Neste momento, queremos garantir essa destinação com um incentivo econômico, garantindo a manutenção e a ocupação perene”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.
O programa está inserido no perímetro definido pela lei complementar 229/2021, que estabelece os limites do programa Reviver Centro e reforça ações já em andamento, como os projetos Reviver Cultural e Rua da Cerveja. “Esse novo programa apresentado hoje tem o caminho de tentar entender como podemos fazer a regeneração urbanística dos imóveis que estão em clara situação de abandono, com risco de queda e com uma ocupação inadequada para o Centro. Vamos utilizar todos os benefícios e estruturas normativas que já temos com os programas existentes no Centro para melhorar essa regeneração da região”, afirma a subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Carina Quirino.
Como parte do processo, a prefeitura abriu uma consulta pública para receber sugestões de cidadãos, especialistas e representantes do setor privado sobre quais imóveis estão em estado de degradação e abandono. A Prefeitura fez uma força-tarefa no último mês para mapear os imóveis que poderiam entrar no programa. A lista final será definida após consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até 4 de junho, por meio de formulário disponível no site da CCPar.
Histórico
Sancionado em 2021, o Reviver Centro garante incentivos fiscais e permissões de novos usos para o fomento à construção de moradias e a requalificação de prédios comerciais ociosos, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto. Em 2023, o programa passou por uma atualização e ganhou novas regras para incentivar ainda mais a atividade imobiliária na região. Desde sua criação, 49 licenças já foram emitidas, totalizando 4.145 novas unidades residenciais no Centro. Das 49, apenas 9 são para construções de novos prédios e 40 são para a reconversão de imóveis já existentes.
