A deputada Laura Carneiro e o líder Antonio Brito: proposta depende apenas de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça para ir ao Senado
Edição Scriptum com Liderança da Bancada do PSD
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto do líder do PSD, Antonio Brito (BA), que prorroga até 2030 a autorização para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em linhas de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta teve parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e depende apenas de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça para ir ao Senado.
Antonio Brito, que também é presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, argumenta que a extinção, em 2022, desse mecanismo de financiamento prejudicou o setor. “A linha de crédito lastreada pelo FGTS oferece juros mais baixos que outras opções da Caixa Econômica Federal, o que a torna mais vantajosa para as instituições beneficiárias”, explica o parlamentar. Ele ressalta, ainda, que as santas casas e hospitais filantrópicos atendem milhões de brasileiros pelo SUS.
A proposta aprovada altera a lei 13.832/19, que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022 e regulamentou os repasses de recursos do FGTS destinados à ajuda financeira às santas casas. Antes, recursos do fundo só poderiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Laura Carneiro destaca que o acesso ao crédito subsidiado poderá melhorar o atendimento oferecido aos cidadãos por essas entidades, já que muitas delas enfrentam desafios estruturais como instalações antigas, equipamentos defasados, dificuldade de acesso a financiamento e dependência de repasses públicos que nem sempre são suficientes ou regulares. “O investimento nessas organizações não só melhora a qualidade dos serviços prestados, mas também reduz desigualdades, impulsiona o desenvolvimento local e gera impactos positivos de longo prazo para a sociedade”, afirma a deputada.
