A senadora Mara Gabrilli: reconhecimento será concedido anualmente às cidades que promovam políticas públicas efetivas para o bem-estar das mulheres
Edição Scriptum com Agência Senado
Aprovado no Senado com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto de lei que cria o Selo Cidade da Mulher foi sancionado pelo presidente da República e agora é lei. O reconhecimento será concedido anualmente às cidades que promovam políticas públicas efetivas para o bem-estar das mulheres. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (19).
O texto integrou a pauta da Campanha Agosto Lilás de combate à violência contra a mulher, promovida pela Procuradoria da Mulher no Senado e pela Bancada Feminina. Segundo a nova lei, a avaliação da adesão às políticas públicas para mulheres será feita levando em conta cinco critérios:
- a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens;
- o combate à discriminação;
- a universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;
- a participação das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e
- a transversalidade como princípio orientador das políticas públicas.
Será considerada também a assinatura, pelos municípios, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres será outro ponto observado, além da promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
A iniciativa teve origem no PL 2.549/2024, da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), e foi aprovada no Senado no final de agosto.
