O senador Carlos Viana: “Esse projeto dá um cartão vermelho para empresas que destroem o meio ambiente e a vida humana” Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Edição: Scriptum
O rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, um dos maiores desastres com rejeitos de mineração no Brasil, com a morte de 248 pessoas, provocou a indignação de toda a sociedade brasileira e repercutiu no Senado, onde uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) debateu as responsabilidades pelo desastre, apontando culpados, e foram apresentados e aprovados dois projetos de lei com o objetivo de evitar novas tragédias.
O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), por exemplo, apresentou o PL 1.396/2019, prevendo que os causadores de poluição indenizem União, Estados e municípios por despesas com operações de socorro, resgate, assistência e mitigação de danos ambientais e sociais. O texto foi aprovado em maio na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e está pronto para votação na CCJ, onde é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
De acordo com Viana, “esse projeto dá um cartão vermelho para empresas que destroem o meio ambiente e a vida humana. A proposição amplia o escopo da responsabilização civil na legislação ambiental, aplicável em particular a desastres ambientais”.
Por sua vez, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou proposta que prevê o reaproveitamento e a redução de rejeitos acumulados em barragens. Aprovada pelo Plenário em maio, a medida seguiu para a Câmara.
Já o relatório final da CPI de Brumadinho, apresentado pelo senador Carlos Viana no início de julho, pediu o indiciamento de 14 pessoas pelo crime de homicídio com dolo eventual.
O engenheiro Fábio Schvartsman, presidente da Vale na época da tragédia, encabeça a lista de indiciados. Além de homicídio, ele pode responder por lesão corporal culposa, destruição culposa de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica e poluição culposa que provoca a morte de fauna e flora. Somadas, as penas podem chegar a sete anos de prisão.
Carlos Viana recomendou os mesmos indiciamentos para outros 11 funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa Tüv Süd, Makoto Namba e André Jum Yassuda. A empresa terceirizada foi responsável por um laudo que atestou a segurança da barragem de Brumadinho.
Além das pessoas físicas, o relator sugere o indiciamento das empresas Vale e Tüv Süd. “A Vale é uma empresa que precisa repensar a questão do lucro acima da vida das pessoas. Então, a partir de agora, não só a Vale, mas grandes grupos que trabalham com impactos ambientais, vão ter que repensar a sua atuação diante das reações internacionais a esse tipo de evento”, avaliou Carlos Viana.
