Edição Scriptum com TV Senado
Com voto favorável da relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovado recentemente no Senado o PL 13/2022, chamado de “Lei Joca”, que cria novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos.
Em entrevista à TV Senado, a senadora do PSD-MT explicou como deverá ser feita a regulamentação pela ANAC, e comenta algumas regras e especificidades, como os casos distintos para animais que não podem ir na cabine, as condições mínimas de bem-estar dos animais transportados e outras.
Margareth Buzetti diz que se o texto não permitisse animais domésticos nos porões das aeronaves, o projeto seria vetado. “Nem todo animal tem condição de ir na cabine”, afirmou a senadora.
Ela defende que “as companhias aéreas sejam obrigadas a transportar cães e gatos de forma responsável. O que aconteceu com o cão Joca foi muito triste e não pode se repetir. Por isso fizemos uma proposta que prioriza a segurança dos nossos animais, sem descuidar da segurança operacional dos voos”, explica Margareth.
Outra inovação da proposta é garantir que as companhias aéreas serão responsáveis por morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa. A indenização será obrigatória em caso de dano ao pet.
Caso Joca
O cão Joca, um golden retriever de cinco anos, morreu em abril de 2024 após ser transportado de forma equivocada pela companhia aérea Gol. Ele deveria viajar de São Paulo para Sinop (MT), mas foi enviado para Fortaleza (CE) por engano. Ao retornar a São Paulo, chegou sem vida. O laudo apontou choque cardiogênico, possivelmente causado por estresse e desidratação durante o transporte. O caso gerou grande comoção pública e pressionou por mudanças nas regras de transporte aéreo de animais.
