Rodrigo Pacheco: “Matérias deverão ser votadas no Senado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho”
Edição Scriptum com Agência Senado
A renegociação da dívida dos Estados, um problema que vem afligindo governadores de todo o Brasil, poderá avançar ainda na primeira quinzena de julho. A perspectiva foi aberta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que anunciou na terça-feira (25) a concordância do Ministério da Fazenda com propostas que tratam das dívidas dos Estados, da compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de projetos que ampliam a arrecadação do governo. Com isso, disse, essas matérias deverão ser votadas no Senado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho, para depois serem enviadas à apreciação da Câmara dos Deputados.
Pacheco falou à imprensa após reunião mantida com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e lideranças políticas. O presidente do Senado classificou a reunião, que tratou prioritariamente da dívida dos Estados, de “positiva e definidora”, e disse que as sugestões apresentadas para o equilíbrio federativo entre Estados endividados e a União serão levadas pelo Ministério da Fazenda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os Estados e o Distrito Federal têm dívidas com a União, somando R$ 764,9 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por 89,4% do total de dívidas (R$ 683,9 bilhões).
“Devemos então agilizar esse projeto já imediatamente com a concordância do Executivo e Legislativo para resolver esse problema. Em linhas gerais, é a possibilidade de entrega de ativos dos Estados para amortização e pagamento da dívida com a União. O Ministério da Fazenda e o governo federal anunciam a possibilidade da entrega desses ativos como parte de pagamento e amortização da dívida. Em segundo lugar, a redução do indexador de juros”, afirmou.
“Só dependemos de fato da concordância do presidente da República. Havendo essa concordância, é preciso reconhecer o enorme esforço do Poder Executivo e do próprio presidente Lula na solução desse problema federativo dos Estados endividados. Nos próximos dias já haverá a apresentação do projeto e espero vê-lo aprovado”, afirmou.
Desoneração
Pacheco também apontou um “encaminhamento positivo e definitivo” em relação à questão da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. “Há um projeto justamente no sentido de darmos a compensação devida na linha do que é exigido pela decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF. Muitas ideias surgiram e vão ser materializadas nesse projeto que envolvem basicamente um programa de repatriação de recursos no exterior, um programa de atualização de ativos, e um programa de equacionamento de multas em agências reguladoras, um programa do tipo Desenrola, para poder regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras e que possam ter um estímulo para o seu pagamento com redução de juros e multas sobre essas obrigações”.
Pacheco ressaltou que, tanto em relação à dívida dos Estados quanto em relação ao equacionamento da desoneração da folha de pagamentos, existe agora uma perspectiva concreta de aprovação desses dois temas no Legislativo. “Esses temas têm que ser retirados do rol das prioridades para possibilitar o avanço em outras pautas propositivas para o Brasil. Tanto a desoneração quanto a dívida têm travado um pouco o debate e exigido energia de todos para vê-los solucionados. Acredito muito na solução nos próximos dias”, afirmou.
Pacheco ressaltou ainda que a taxação das importações, a adoção de um programa de pagamento de multas em agências reguladoras e a repatriação de ativos do exterior vão superar os R$ 17 bilhões necessários para fazer frente à desoneração da folha de pagamento.
O presidente do Senado defendeu também a aprovação de uma solução para a dívida dos Estados endividados.
“Em relação à redução da alíquota incidente sobre a dívida dos Estados, hoje é IPCA de correção, mais 4%, limitado a Selic. Esses 4% poderiam ser transformados em virtude de prêmio àqueles Estados que entregarem ativos como pagamento. Ao invés de se pagar a União esses juros, poder convertê-los em investimentos no próprio Estado, tanto em educação, em percentual que haverá de ser considerado, sobretudo educação profissionalizante”, afirmou.
Pacheco anunciou a concordância do Poder Executivo de que investimentos possam ser feitos em infraestrutura e em segurança, nesta a título de investimento, e não de custeio. “Isso é o anúncio inicial de se poder fazer a contrapartida dos juros da dívida com investimentos no próprio Estado. Se isso se concretizar, há uma demonstração do governo federal de compromisso com a solução do problema da dívida dos Estados, porque hoje há um indexador muito alto, há uma ilusão de que o regime de recuperação fiscal resolve o problema, muito ao contrário, ele adia o problema, sacrifica servidores públicos e ativos do próprio Estado, então é uma forma que o governo federal tem de estimular os estados a pagar efetivamente as suas obrigações, e ao mesmo tempo permitindo que, em vez de pagar juros para a União, possam fazer investimentos em seu próprio território, para sua própria população”, disse Pacheco.
