O senador Rodrigo Pacheco e governadores que participaram do encontro na Residência Oficial do Senado
Edição Scriptum com Agência Senado
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita que será possível votar o projeto de renegociação da dívida dos Estados já na próxima semana. Ele se reuniu com governadores do Nordeste na quarta-feira (7) e recebeu o pedido de que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos pelo mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A criação do FEF é uma das medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União, de autoria do próprio Pacheco.
De acordo com o senador do PSD mineiro, o objetivo é resolver as pendências ainda esta semana para que o texto esteja pronto para votação em Plenário até a quarta-feira (14). O tema deve ser discutido na reunião de líderes de quinta-feira (8).
De acordo com o PLP 121/2024, o FEF deve receber o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre o passivo dos Estados optantes pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Para a presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o critério de distribuição adotado pelo FPE asseguraria isonomia ao rateio do FEF.
“Os quatro Estados superendividados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo) respondem por 90% do estoque de dívidas com a União. Contudo, é necessário que os Estados menos endividados também sejam contemplados nesse processo de renegociação. Se isso não acontecer, vão se agravar cada vez mais as desigualdades socioeconômicas regionais”, disse Fátima Bezerra.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, também participou do encontro na Residência Oficial do Senado. Ele defendeu que o repasse para o FEF seja elevado de 1% para 2% sobre o passivo dos estados optantes Propag. Além disso, Fonteles sugeriu que o PLP 121/2024 autorize a União a renegociar dívidas dos estados com instituições financeiras.
“Os Estados que não têm dívidas com a União têm dívidas com instituições bancárias, notadamente Banco do Brasil, Caixa e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. É importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, com um alongamento no tempo ou com uma redução da taxa”, disse.
Nota oficial
O PLP 121/2024 foi proposto por Rodrigo Pacheco em julho deste ano. Após o encontro com os governadores do Nordeste, o presidente do Senado reafirmou por meio de nota que pretende incluir a matéria na pauta da próxima semana. “Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, destacou.
Além de Fátima Bezerra e Rafael Fonteles, participaram do encontro desta quarta-feira os governadores de Alagoas, Paulo Dantas; do Ceará, Elmano de Freitas; e de Pernambuco, Raquel Lira. A reunião contou ainda com representantes de Sergipe, da Bahia, da Presidência da República e do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Leia a íntegra da nota do presidente Rodrigo Pacheco:
NOTA À IMPRENSA
“Reuni-me, em Brasília, com governadores de Estados do Nordeste, nesta quarta-feira, para tratarmos do projeto de lei complementar, de minha autoria, que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União. Recebi as governadoras Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, Raquel Lyra, de Pernambuco, os governadores Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, Paulo Dantas, de Alagoas, o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral, o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, além do presidente do Comsefaz, Rafael Tajra Fonteles, e do representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra.
Recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais.”
Reforma tributária
Sobre a proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), já aprovada na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado disse que o texto só deverá ser votado após as eleições municipais de outubro. Pacheco explicou que o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana e que a ideia é que a proposta seja amplamente discutida com todos os setores da sociedade, inclusive, em sessões temáticas no Plenário. (Veja mais informações no vídeo).
