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CONGRESSO

Votação da reforma tributária deve ser concluída em novembro

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), destaca a importância da simplificação do sistema tributário para a economia do País; relator do projeto apresentou parecer 

25 de out de 2023

Pacheco: “Estamos muito alinhados nesse compromisso de evoluir na pauta econômica do Brasil” 

Redação Scriptum com Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou nesta terça-feira (24) que a Casa deve concluir a votação da reforma tributária em novembro. O parlamentar destacou que a simplificação do sistema tributário é muito aguardada pelos brasileiros e disse estar alinhado com o governo federal em relação à economia.“Estamos muito alinhados nesse compromisso de evoluir na pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional neste instante: garantir uma economia de geração de empregos, de contenção da inflação, de aumento e crescimento da economia. Isso envolve a reforma tributária e diversos projetos em tramitação”, disse Pacheco.

O senador do PSD reforçou que o texto da reforma será pautado no plenário assim que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Uma vez votado na CCJ, vamos mandar imediatamente para o plenário do Senado. Acredito que no mês de novembro conseguiremos votar tanto na CCJ quanto no plenário. É uma reforma muito aguardada pela sociedade”, frisou Pacheco.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, apresentou nesta terça-feira o seu relatório final da proposta, que prevê unificação de cinco tributos. Entre as novidades do texto está um benefício para profissionais liberais como médicos e advogados. Eles terão cobrança reduzida em 30% em relação à alíquota padrão para o setor de serviços. Haverá, ainda, dois tipos de cesta básica para fins de tributação: uma com produtos de primeira necessidade, sobre a qual não haverá incidência de impostos, e outra um pouco mais ampla, que pagará alíquota reduzida.

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