O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “Pacote de ajuste fiscal é início de uma jornada de responsabilidade fiscal”
Edição Scriptum com Agência Senado
O Congresso Nacional concluiu a votação do pacote de corte de gastos do governo com a promulgação, nesta sexta-feira (20), da Emenda Constitucional 135, que reduz as despesas obrigatórias do Poder Executivo. A alteração constitucional teve origem na PEC 54/2024. Além disso, foram encaminhados à sanção presidencial outros dois projetos: o PLP 210/2024, que impõe limites aos gastos públicos em caso de déficit, e o PL 4.614/2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o pacote de ajuste fiscal é “o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, o que aponta para 2025 como o ano do início do debate sobre a qualidade do gasto público. “Agora vamos discutir a qualidade do gasto público: o tamanho do Estado brasileiro, o combate a privilégios, desperdícios, excessos”.
As três propostas foram aprovadas pelo Senado em dois dias, após passarem pela Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (19), os senadores votaram a PEC 54/2024 e o PLP 210/2024 em uma sessão que se estendeu até às 23h54, sendo suspensa temporariamente para garantir o quórum necessário para a votação do projeto restante, o PL 4.614/2024. A apreciação desse último ocorreu nesta sexta-feira. Em seguida, uma sessão conjunta do Congresso garantiu a promulgação da Emenda Constitucional 135 antes do início do recesso parlamentar.
Entre as medidas do pacote estão a redução gradual do grupo elegível para receber o abono do PIS/Pasep, limitações aos supersalários, a proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários em caso de resultado negativo na economia, a possibilidade de contingenciar as emendas parlamentares de comissão, o novo cálculo para o reajuste do salário mínimo e o acesso mais restrito ao BPC.
Ao encaminhar o pacote ao Congresso, o governo apresentou cálculos preliminares que apontaram uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em apenas dois anos com a aprovação das três matérias. Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados e senadores na PEC e nos dois projetos, o governo já sinalizou que o corte de gastos segue nos mesmos patamares.
