O deputado Zé Haroldo Cathedral: “proposta está baseada no princípio da equidade no acesso a tratamentos e na garantia de condições para uma vida digna”
Edição Scriptum com jornal O Fato, do Amazonas
O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 1.764 de 2025, que propõe a dedução das despesas com órteses e tecnologias assistivas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O objetivo é reduzir o impacto financeiro sobre pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Órteses e tecnologias assistivas são recursos que ampliam habilidades funcionais, promovem acessibilidade e contribuem para a qualidade de vida. A proposta está baseada no princípio da equidade no acesso a tratamentos e na garantia de condições para uma vida digna, que é um direito de todos os cidadãos”, explica o parlamentar.
Zé Haroldo Cathedral destaca, ainda, que os custos com esses dispositivos representam um peso significativo no orçamento de muitas famílias, especialmente as de menor renda. “Queremos reconhecer essas despesas como essenciais, diferenciando-as de gastos comuns. Permitir sua dedução no imposto de renda pode aliviar o orçamento de quem depende desses itens. É uma medida simples, mas que pode representar um avanço importante em direção à cidadania plena das pessoas com deficiência.”
De acordo com o parlamentar, a inclusão dessas despesas como dedutíveis no IRPF vai atualizar a legislação tributária, tornando-a mais sensível às necessidades da população. “É uma forma de tornar o sistema tributário mais compatível com a realidade de quem precisa desses recursos para realizar atividades básicas do dia a dia”, ressalta Zé Haroldo.
Além do impacto direto para os contribuintes, a proposta pode estimular a adesão a tratamentos e terapias que utilizam esses recursos. A expectativa do deputado é que a medida também fortaleça o mercado nacional de produção e manutenção de órteses e tecnologias assistivas, impulsionando os setores de saúde e tecnologia.
