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A prestação de contas referentes a 2023 é obrigatória para órgãos partidários municipais e estaduais, mesmo que não tenha havido movimentação financeira
Já está disponível para download gratuito cartilha produzida pelo PSD e pela fundação Espaço Democrático mostrando “o que pode e o que não pode” na divulgação dos candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou 12 normas que vão reger o pleito deste ano. Acesse as matérias produzidas pela Secretaria de Comunicação do tribunal para explicar os principais pontos das resoluções
Partidos e candidatos devem cumprir uma série de exigências legais