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ORÇAMENTO 2025

Angelo Coronel defende valor de emendas parlamentares

Senador do PSD da Bahia, relator da proposta orçamentária, diz que emendas visam obras menores, que não estão no radar do governo

06 de set de 2024

O senador Angelo Coronel: “Muita gente que se preocupa com as emendas está contra o País”

Edição Scriptum com Agência Câmara

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), defende as emendas parlamentares, que, segundo ele, visam obras menores, ao contrário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos em torno de R$ 60 bilhões e foco em grandes projetos de infraestrutura.

“Nem o governo nem nenhum ministro sabe onde fica a cidade de Lajedinho ou a cidade de Lajedão, a 1.000 km de Salvador. Cidades pequenas que não têm assistência à saúde, não têm assistência à educação convincente para a sociedade”, ressaltou.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele afirmou que o valor das emendas parlamentares na proposta orçamentária representa apenas 17% das despesas não obrigatórias e que esse não é um valor alto.

As emendas previstas na proposta orçamentária são apenas as individuais e as de bancada, que são impositivas e somam um total de R$ 39 bilhões. Em 2024, as emendas ficaram em torno de R$ 50 bilhões, porque houve um aumento no Congresso pelas emendas de comissões. Executivo e Legislativo buscam novas regras sobre as emendas após questionamentos do Supremo Tribunal Federal.

Para Angelo Coronel, são essas emendas que garantem a prestação de serviços, como os de saúde, ao ajudarem entidades filantrópicas que atendem 60% da demanda do setor. “Muita gente que se preocupa com as emendas está contra o País”, completou.

Reforma administrativa

Para o relator do Orçamento, o governo não deve sugerir a elevação de impostos para equilibrar a proposta, mas o corte de gastos. Ele defendeu a conclusão da reforma tributária e a votação da reforma administrativa; além de novas reformas previdenciária e trabalhista. Ele criticou a previsão de recursos para novas vagas no serviço público no ano que vem.

“Há 20 anos, o mundo era uma coisa. Hoje, estamos na era digital. Então, provavelmente não é preciso preencher as mesmas vagas dos que estão na ativa hoje e que estão para se aposentar”.

Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, Angelo Coronel acredita que a estratégia do governo vai ser incluir um novo reajuste na discussão de uma reforma maior do Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas.

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