O senador Omar Aziz foi relator da proposta durante sua análise na CAE e deu parecer favorável à ideia.
Edição Scriptum com Agência Senado
Com apoio do senador Omar Aziz (PSD-AM), o projeto que abre a possibilidade de novos investimentos para o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (21) e segue agora para sanção presidencial. Aziz foi relator da proposta durante sua análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deu parecer favorável à ideia.
Em seu relatório, ele destacou a importância dos setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de semicondutores para a economia mundial. “Governos de diferentes países investem em medidas para diminuir a dependência das cadeias de suprimento externas de semicondutores, considerando que essa dependência, durante a pandemia da covid-19, resultou na paralisação da produção de diversas indústrias, pois são componentes com aplicabilidade em múltiplos processos produtivos”, enfatizou Aziz.
O texto aprovado prevê investimentos em toda a cadeia produtiva do setor, visando oferecer maior competitividade aos chips fabricados no país. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), dessa forma, poderão financiar o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares. Essas atividades estão incluídas no novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), previsto no PL 13/2020, que depende agora de sanção presidencial.
Investimentos
Há estimativas de que o gasto global em TIC fique acima de US$ 5 trilhões em 2024. No ano passado, dos cerca de US$ 3,2 trilhões de dólares investidos no setor, apenas 1,6% (cerca de 50 bilhões) vieram para o Brasil. Ainda assim, o país está na décima posição global e em primeiro lugar na América Latina.
O projeto aprovado agora também amplia a vigência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2073. Antes dessa alteração, a previsão era que o programa terminaria em 2027. A nova data, também ampliada para a Lei de Informática, coincide com a concessão de benefícios para a Zona Franca de Manaus.
O texto inclui novas atividades, como o design de softwares para ambientes virtuais, como candidatas à desoneração de impostos. Também acaba com a exigência de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados.
No caso dos financiamentos às empresas, a contrapartida aos investimentos poderá ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre atualmente.
Reavaliação periódica
Omar Aziz argumentou que as indústrias de TIC e de semicondutores aumentam a competitividade nacional, criam empregos de alto valor agregado e geram renda. Por isso, ele defendeu uma reavaliação periódica dos incentivos ao setor de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O senador amazonense concordou com o término do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD). O programa estava previsto na Lei 11.484, de 2007, e envolvia subsídios que foram questionados na Organização Mundial do Comércio (OMC) pela União Europeia e pelo Japão.
