16 de jun de 2026
· #betopreto
Beto Preto recomendou a aprovação da proposta
Edição Scriptum com Agência Câmara
Projeto que transforma em infração gravíssima modificar escapamento de veículo para aumentar o barulho produzido foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. A conduta passa a ser classificada ainda como crime ambiental. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei dos Crimes Ambientais.
Favorável à aprovação do texto, o relator, deputado Beto Preto (PSD-PR), destacou que o barulho excessivo prejudica a saúde mental e o sono da população. “A conduta ultrapassa a mera irregularidade administrativa, alcançando dimensão social, ambiental e de saúde pública”, argumentou Beto Preto em seu parecer.
O PL 4086/25 estabelece que o veículo com escapamento adulterado ficará retido até que a situação seja regularizada. Em caso de reincidência no período de um ano, o motorista pagará multa em dobro e terá o direito de dirigir suspenso por seis meses.
A punição por causar poluição sonora decorrente de adulteração de escapamentos pode ser aumentada em até metade se ocorrer entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou próximas a hospitais e escolas.
O autor da proposta, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), afirma que as multas atuais são insuficientes para conter o desrespeito à coletividade.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
