A ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE.
Edição Scriptum com TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou no final da sessão plenária de quinta-feira (29), a importância do horário eleitoral gratuito que terá início na sexta-feira (30), lembrando sua importância para o exercício da democracia.
“Estamos há 37 dias do 1º turno das Eleições 2024. Gostaria de lembrar que, por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez se informando mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação, que é livre, ressalvas feitas exclusivamente àquelas que não podem ser dadas. A propaganda eleitoral e o horário eleitoral gratuito são próprios do processo”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
O horário eleitoral gratuito relativo ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024 segue até o dia 3 de outubro. Será transmitido pelas emissoras de rádio e de televisão. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar esse espaço de propaganda para informar à eleitora e ao eleitor as ideias e propostas para as suas cidades.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, define as regras de veiculação nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.
