Um dos projetos da deputada garante a produção de medicamentos por laboratórios públicos.
Edição Scriptum com redação da Liderança do PSD na Câmara
Duas novas leis sancionadas esta semana pela Presidência da República resultaram de projetos apresentados na Câmara pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). São avanços na área de saúde (PL10096/18), com incentivo à produção de medicamentos, e garantia de Justiça mais ágil em pequenas causas (PL 8728/17).
No caso da saúde, a Lei 14.977/24 promove mudanças na Lei Orgânica da Saúde para garantir a produção de medicamentos por laboratórios públicos. A ideia é que esses laboratórios fabriquem os princípios ativos necessários para tratar doenças socialmente importantes, reduzindo a dependência de remédios importados.
As doenças determinadas socialmente são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas. Atingem principalmente populações vulneráveis. Entre as principais ocorrências no Brasil, estão hanseníase, chikungunya, esquistossomose, doença de Chagas, leishmanioses, malária e raiva.
“Estas medidas evitariam as situações de falta de matéria-prima para a produção de medicamentos de baixo interesse comercial, protegendo o usuário do SUS acometido por doenças negligenciadas”, explica Laura Carneiro.
Os laboratórios são autorizados a fazer parcerias para adquirir tecnologia e insumos para a produção dos remédios.
Justiça ágil
A Lei 14.976/24, originada pelo PL 8728/17, garante que os juizados especiais cíveis continuem a ser responsáveis pelo julgamento de causas simples e rápidas, mantendo a agilidade no tratamento de disputas de menor complexidade. “O objetivo é tornar o sistema judiciário mais ágil e facilitar o acesso da população à justiça em casos menos complexos”, explicou a parlamentar do PSD do Rio de Janeiro.
