O presidente Lula e a deputada Laura Carneiro
Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara
Uma das parlamentares mais atuantes da Câmara, a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, pode comemorar nas últimas semanas a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a três projetos que tiveram sua participação durante a tramitação no Legislativo. As novas leis dizem respeito aos critérios mínimos para a concessão do título de “capital nacional”; à liberação de R$ 12,2 bilhões para a recuperação de áreas atingidas por chuvas no Rio Grande do Sul; e à criação do Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
A Lei 14.959/24 estabelece critérios mínimos para que um município receba o título de “capital nacional”. É uma proposta de Laura Carneiro voltada aos municípios que se destacam em aspectos como cultura, economia, eventos relevantes ou características geográficas.
O principal requisito é a comprovação de proeminência ou de que a cidade foi palco de acontecimentos históricos ou possui a característica geográfica pela qual pretende ser reconhecida. O mesmo município não poderá ter mais de um título de capital nacional.
Já a Lei 14.962/24, que teve Laura Carneiro como relatora, liberou R$ 12.2 bilhões para a recuperação dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano. Os recursos foram destinados para o atendimento às vítimas, a desobstrução de vias e aos esforços de reconstrução da infraestrutura comprometida pelas enchentes.
Outra norma sancionada que teve a deputada como relatora é a Lei 14.964/24, que cria o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista, a ser comemorado todo 21 de agosto.
