Comissão vota pena mais dura para exploração mineral irregular

12/06/2017

 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado analisará nesta terça-feira (13) projeto de lei (PLS 63/2017) que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomenda a aprovação da proposta.

O PLS 63/2017 é de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CMA. Ele propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção pela extração ilegal de recursos minerais, passem a receber pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa. Ele justifica o tratamento mais rigoroso argumentando que vem crescendo a extração irregular de areia de vales, rios e matas ciliares.

O autor observa que essa atividade provoca erosão e descompactação do solo, dando origem, em muitos casos, à desertificação.

A proposta trata do crime previsto no artigo 55 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que consiste em “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida”.

Uma situação relativamente comum no país é a prática da extração ilegal de recursos minerais, que são classificados, pela Constituição Federal, como bens da União. Em decorrência, a pesquisa e a lavra dependem de autorização dos órgãos competentes. As irregularidades vão muito além da extração de areia, sendo comuns atividades clandestinas de exploração de recursos nobres, como ouro e diamantes.

Como a matéria é terminativa na comissão, se aprovada deverá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a votação final no Senado seja em Plenário.

LINK: https://psd.org.br/noticia/comissao-vota-pena-mais-dura-para-exploracao-mineral-irregular/