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Guilherme Afif: Imposto – é hora de agir

Em artigo, presidente do Espaço Democrático defende aprovação de lei que obriga a informação de impostos pagos na nota fiscal.

18 de set de 2012

Guilherme Afif Domingos, vice-governador de São Paulo e presidente do Espaço Democrático

O centro de São Paulo foi palco, no dia 29 de agosto, de um ato que chamou a atenção para a marca de um trilhão de reais pagos pelos brasileiros à União, aos Estados e aos Municípios. Esse valor exorbitante foi registrado pelo Impostômetro, que eu implantei em 2005, quando estava na presidência da Associação Comercial de São Paulo. A virada do trilhão serviu para chamar a atenção do contribuinte. O brasileiro tem a impressão de que serviço público é de graça. Pelo fato de ele não precisar desembolsar nada quando é atendido num hospital público, por exemplo, acha que não está pagando. Mas paga, sim. E muito.

No ano passado, o trilhão do Impostômetro foi alcançado 15 dias depois em relação a 2012, o que revela aumento da arrecadação. E o mais impressionante nisso tudo é o que dá para fazer com todo esse dinheiro. Com um trilhão de reais é possível construir mais de 29 milhões de casas populares e contratar cerca de 76 milhões de professores do ensino fundamental por ano.

Nos Estados Unidos, quando se compra alguma coisa, o preço vem discriminado: o contribuinte visualiza o valor dos produtos e, separadamente, o dos impostos. O norte-americano é, dessa forma, o chamado tax payer – aquele que paga, tem consciência disso e, portanto, exige qualidade e contrapartida do governo. Muita gente diz que não se pode comparar o Brasil com os EUA. Tudo bem: trata-se de um país muito diferente do nosso, pois foi colônia de povoamento, enquanto aqui fomos colônia de exploração. São valores e culturas diferentes. Mesmo assim, podemos e devemos copiá-losem algumas coisas. Oque é bom e funciona precisa ser incorporado.

Pouca gente sabe, mas o Brasil tem a chance de implantar um modelo parecido com o norte-americano. Basta que o Congresso vote o Projeto de Lei 1.472/07, que já foi aprovado pelo Senado (por unanimidade) e está na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O projeto vai colocar em prática o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição, que é de minha autoria e prevê que todos os impostos devem ser informados nas notas fiscais dos produtos e serviços.

Cada brasileiro pode dar sua contribuição nesse sentido, pressionando os deputados a votarem esse importante projeto – que vai combater a forma nefasta como os impostos estão embutidos e mascarados nos produtos. De que maneira? Participando do movimento Hora de Agir, da Associação Comercial de São Paulo. Pelo site www.horadeagir.com.br qualquer pessoa pode se manifestar sobre o assunto e enviar uma mensagem para os deputados, a fim de que votem o PL 1.472/07. Aprovado o projeto, o cidadão terá mais consciência. Vai exigir mais qualidade pelos serviços e pedir a diminuição da carga tributária – o que irá refletir no bolso do trabalhador no fim do mês. Cada um pode e deve fazer a sua parte. É hora de juntarmos esforços. Uma população mais consciente tem mais chances de melhorar a sua vida e o seu país. É hora de o brasileiro se tornar um tax payer e afirmar: “Pago, logo exijo”. 

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