Aprovada proposta de Antonio Brito para Santas Casas

24/04/2024

 

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Proposta que busca facilitar os repasses às entidades privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como santas Casas e hospitais filantrópicos, apresentada pelo líder da bancada do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A proposta foi aprovada com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

O Projeto de Lei Complementar 57/22 determina a criação de conta corrente específica nos Estados, municípios e no Distrito Federal para as transferências da União e para os repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados. É o caso, por exemplo, das quase 3 mil entidades filantrópicas no Brasil que atuam no SUS.

“O objetivo é aperfeiçoar os repasses, promover a transparência e melhorar a gestão dos recursos destinados a prestadores privados”, explicou Antonio Brito.

O parlamentar explica que as santas casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por mais 41,98% das internações de média e alta complexidade no SUS, além de executarem o maior quantitativo de cirurgias de alta complexidade, como procedimentos oncológicos, neurológicos e transplantes.

O texto aprovado insere dispositivos na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.

O projeto foi aprovado com parecer favorável de Luiz Gastão, que apresentou uma emenda para melhorar o texto, excluindo da conta específica os hospitais universitários. Ele destacou que, por se tratar de órgãos federais, a passagem de recursos dos hospitais universitários por contas de entes federativos poderia comprometer a viabilidade da proposta.

“Para não comprometer a proposta, apresentamos emenda para suprimir os hospitais universitários federais”, disse Gastão. Ele destacou que a proposta não vai aumentar os gastos públicos. “É matéria de caráter normativo, que não acarreta repercussão imediata direta ou indireta na receita ou na despesa da União”.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

LINK: https://psd.org.br/noticia/aprovada-proposta-de-antonio-brito-para-santas-casas/