BH tem projeto para conselho de defesa do idoso

25/04/2024

 

 

Edição Scriptum com Prefeitura de BH

 

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), apresentou à Câmara Municipal dois projetos de lei para criação do Conselho do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa e a instituição da Política Municipal de Cuidado. As propostas foram assinadas esta semana, durante o II Seminário sobre Políticas de Cuidado e encaminhadas à Câmara Municipal.

“Nós hoje estamos dando um passo muito importante para que Belo Horizonte possa ser uma referência em cuidar, cuidar das pessoas. Os dois projetos que tratam do cuidado. Estamos criando um sistema que vai devagar, será construído buscando solução para essas pessoas. Eu espero que a nossa iniciativa proteja os idosos, as crianças e todas as pessoas de Belo Horizonte”, disse Fuad Noman durante a assinatura dos textos.

De acordo com a prefeitura, “o Conselho do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa será instituído em cada região administrativa do município, composto de cinco membros, e respectivos suplentes, com mandato de dois anos”. A principal competência do novo Conselho é “zelar pela efetivação dos direitos da pessoa idosa, das pessoas em processo de envelhecimento em situação de rua e dos cuidadores”.

“Entre outras atribuições, competirá ao Conselho encaminhar o usuário para o Sistema Municipal de Cuidados e Proteção Social e para os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência social, trabalho e segurança”, completa o Executivo em nota.

Os conselheiros, ao receberem denúncias de maus-tratos, negligência ou violência praticados contra idosos devem tomar providências cabíveis e encaminhar a situação às autoridades competentes. “O Conselho também será responsável por proteger o idoso contra ações de violência financeira, como a apropriação ilícita de seu patrimônio por pessoas que se aproveitem abusivamente de eventual falta de informação, habilidades ou outras vulnerabilidades”, descreve a prefeitura.

Para ser conselheiro, o candidato deverá morar na capital há pelo menos dois anos, ter idoneidade moral, mais de 21 anos, formação de nível superior nas categorias profissionais reconhecidas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) ou do Sistema Único de Saúde (SUS) e experiência reconhecida em atividade de cuidados e proteção social dos direitos do idoso. Os 45 conselheiros titulares terão salário de R$ 4.908,93 para atuar em uma jornada de 40 horas semanais, podendo haver regime de plantão.

A Política Municipal do Cuidado é destinada a “todas as pessoas que necessitam ou que exercem atividade de cuidado, remunerado ou não, especialmente idosos, pessoas em processo de envelhecimento que vivem em situação de rua, com deficiência, sofrimento ou transtorno mental, crianças na fase da primeira infância e os cuidadores”, conforme o Executivo.

“Com a criação de uma política específica para tratar do assunto, Belo Horizonte assegura o direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem; às pessoas que exercem de modo remunerado ou não remunerado a atividade de cuidador, e promover a corresponsabilidade pelos cuidados entre Estado, sociedade, mercado e família”, completa a prefeitura.

LINK: https://psd.org.br/noticia/bh-tem-projeto-para-conselho-de-defesa-do-idoso/